**Termo de Uso – Desapega RMC**

Por meio deste documento, o site www.desapegarmc.com.br Desapega RMC, doravante denominada CONTRATADA, e o usuário, doravante denominado ANUNCIANTE, identificado pelos dados informados e cadastrados na base do Desapega RMC, acordam as seguintes disposições:

**CONSIDERANDO QUE:**
1. O ANUNCIANTE deseja publicar anúncios online no Desapega RMC.
2. O Desapega RMC pode, a qualquer momento e a seu critério exclusivo, modificar este Termo de Uso, sendo que as alterações entram em vigor assim que publicadas; o ANUNCIANTE compromete-se a revisar este Termo antes de cada uso, entendendo que o uso implica aceitação das alterações.
3. O Desapega RMC pode, a qualquer tempo, modificar, suspender ou descontinuar qualquer parte dos Serviços, conforme este Termo de Uso.
4. Este TERMO DE USO é eletrônico, e o ANUNCIANTE concorda com ele ao selecionar o botão “Li e aceito os termos de compra acima” e clicar em “ACEITAR” ao final de seu CADASTRO no SITE.

**1. OBJETO**
1.1. O presente TERMO refere-se exclusivamente à prestação, pelo Desapega RMC, mediante pagamento do ANUNCIANTE, da veiculação de ANÚNCIO no site www.desapegarmc.com.br. O ANUNCIANTE deve cumprir todas as leis, normas vigentes e o Termo de Uso vigente no momento da compra, bem como respeitar a ordem pública, a moral e os bons costumes, sendo responsável por qualquer uso indevido dos serviços.

**2. CONDIÇÕES GERAIS**
2.1. As partes concordam com as seguintes definições:
1. **LEITORES**: pessoas físicas ou jurídicas que acessam os classificados no site Desapega RMC.
2. **ANUNCIANTES**: pessoas físicas ou jurídicas que publicam anúncios no site Desapega RMC.
3. **CONTEÚDO**: textos, fotos, imagens e outros materiais acessíveis ou submetidos no site Desapega RMC.
4. **ANÚNCIO**: conteúdo criado pelo ANUNCIANTE para publicação no site Desapega RMC.
2.2. O ANUNCIANTE é responsável por qualquer uso relacionado ao seu cadastro. Em caso de uso indevido, ilegal ou fraudulento, o Desapega RMC pode, a seu critério, rescindir a relação com o ANUNCIANTE, cancelando quaisquer ANÚNCIOS contratados e não publicados.
2.3. Ao contratar serviços no site Desapega RMC, o ANUNCIANTE autoriza automaticamente a confirmação de seus dados por bancos ou operadoras de cartão de crédito.
2.4. O Desapega RMC não intermedia ou se responsabiliza por transações entre LEITORES e ANUNCIANTES no site Desapega RMC.
2.5. Todo ANÚNCIO deve seguir a legislação vigente e as regras definidas neste Termo.
2.6. O Desapega RMC se compromete a envidar seus melhores esforços técnicos para manter o site disponível, mas não se responsabiliza por problemas causados por terceiros ou fora de seu controle, como:
a) indisponibilidade causada por problemas de conexão do site Desapega RMC;
b) dificuldades de acesso à internet pelo ANUNCIANTE ou USUÁRIOS devido a problemas de conexão de seus equipamentos.
2.7. O Desapega RMC pode monitorar o conteúdo dos ANÚNCIOS para garantir a qualidade dos serviços e se reserva o direito de, sem aviso prévio, suspender ou excluir qualquer ANÚNCIO que apresente inconsistências, inveracidades, ou que viole este TERMO DE USO ou a imagem do Desapega RMC.
2.8. O Desapega RMC não se responsabiliza por:
a) dados, direitos de propriedade intelectual (como direitos autorais, marcas, etc.), fotos e imagens fornecidas pelo ANUNCIANTE;
b) contatos e relacionamentos entre o ANUNCIANTE e USUÁRIOS interessados no ANÚNCIO;
c) atos cometidos por esses ou outros terceiros.
2.9. O Desapega RMC não se responsabiliza por perda de dados ou ANÚNCIOS devido à indisponibilidade ou desativação dos serviços.
2.10. O Desapega RMC pode interromper temporária ou definitivamente os serviços do site para manutenção ou por iniciativa própria ou por exigência de autoridade competente.
2.11. O Desapega RMC pode veicular ANÚNCIOS de diferentes ANUNCIANTES na mesma página, independentemente do segmento.

**3. DOS ANÚNCIOS**
3.1. É vedado ao ANUNCIANTE:
a) Usar os serviços do site para atividades ilícitas ou que contrariem a moral, os bons costumes ou a legislação vigente no Brasil;
b) Reproduzir, veicular, ceder, copiar ou alterar informações ou conteúdos do site sem autorização;
c) Praticar atividades ilícitas usando materiais protegidos por direitos de propriedade intelectual sem autorização;
d) Realizar anúncios referentes a esquemas de pirâmide ou correntes;
e) Fazer propaganda política, partidária ou eleitoral;
f) Criar anúncios ou cadastros com informações falsas ou fraudulentas;
g) Distribuir vírus ou arquivos destrutivos;
h) Ofertar produtos ou serviços sem o consentimento dos proprietários;
i) Realizar anúncios com bens ou dados de terceiros sem consentimento;
j) Utilizar linguagem ofensiva, obscena ou de constrangimento no site.
3.2. O ANÚNCIO deve descrever com clareza as características do produto ou serviço anunciado, que deve estar relacionado ao objeto social do ANUNCIANTE.
3.3. Os preços anunciados devem incluir todos os tributos incidentes.
3.4. O ANÚNCIO pode incluir gráficos, textos, descrições e fotos do produto ou serviço, desde que não viole este TERMO.
3.5. Fotos e vídeos, quando disponíveis, devem corresponder especificamente ao bem ou serviço oferecido.
3.6. Ao publicar o ANÚNCIO, o ANUNCIANTE declara ter o direito de vender o produto ou serviço oferecido e de dispor dele para entrega ou prestação imediata, salvo menção contrária no ANÚNCIO.
3.7. Após escolhido o tipo de ANÚNCIO e realizado o pagamento, o ANUNCIANTE não poderá alterar sua escolha.
3.8. O ANUNCIANTE poderá solicitar o reembolso do anúncio até às 18 horas do dia anterior à primeira publicação do anúncio.
3.9. O ANUNCIANTE é responsável pelo teor, veracidade, legalidade e exatidão das informações ou materiais publicados, sendo proibido o uso dos serviços para fins ilegais ou não autorizados.
3.10. São proibidos ANÚNCIOS com conteúdo de nudismo, pornografia, apologia às drogas, crimes, políticas extremistas, insultos ou degradações.
3.11. O Desapega RMC se reserva o direito de remover, cessar ou suspender ANÚNCIOS considerados ilegais, fraudulentos ou que violem este TERMO, mas não se responsabiliza pelo armazenamento e publicação de conteúdos inseridos pelos ANUNCIANTES.
3.12. O Desapega RMC pode suspender ou cancelar o cadastro de ANUNCIANTES que violem as regras deste TERMO.
3.13. O uso de meios para identificar e remover ANÚNCIOS inapropriados não garante a inexistência de práticas ilícitas no site.
3.14. O ANUNCIANTE é responsável por eventuais danos decorrentes da violação de direitos de terceiros.
3.15. Em caso de litígio decorrente da violação das regras deste TERMO pelo ANUNCIANTE, ele concorda em isentar o Desapega RMC de responsabilidade e ressarcir eventuais despesas.
3.16. Ao publicar ANÚNCIOS no site, o ANUNCIANTE concede automaticamente o direito de copiar, distribuir e utilizar publicamente esses materiais.
3.17. Somente pessoas legalmente capazes podem ser ANUNCIANTES. Se o ANUNCIANTE for incapaz, as obrigações de indenização previstas neste CONTRATO serão de seus representantes legais.
3.18. Cabe ao ANUNCIANTE certificar-se da idoneidade do USUÁRIO interessado no ANÚNCIO. O ANUNCIANTE é o único responsável pelas transações comerciais realizadas com o USUÁRIO, bem como pela procedência do produto ou serviço anunciado.
3.19. O ANUNCIANTE compreende que o Desapega RMC não garante que o ANÚNCIO resultará no objetivo pretendido, sendo o site apenas um meio de divulgação.
3.20. O ANUNCIANTE concorda com o uso de comunicação eletrônica para se relacionar com o Desapega RMC, incluindo a possibilidade de firmar contratos, fazer pedidos e receber avisos e registros eletrônicos.

**4. DISPOSIÇÕES GERAIS**
4.1. Se qualquer termo deste Termo de Uso for declarado nulo, isso não afetará os demais termos, que permanecerão em pleno vigor e efeito.
4.2. A omissão ou tolerância do Desapega RMC em exigir o cumprimento das obrigações ou exercer direitos previstos neste TERMO não constituirá renúncia ou novação, podendo ser exercidos a qualquer tempo.
4.3. Este Termo de Uso é regido pela legislação brasileira, sendo eleito

 o foro da Comarca de Hortolândia, São Paulo, como competente para dirimir quaisquer litígios ou controvérsias.

**5. INÍCIO DE VIGÊNCIA**
5.1. Este Termo de Uso entra em vigor na data de sua publicação no site www.desapegarmc.com.br Desapega RMC.

**Contato**
Para dúvidas ou mais informações, entre em contato pelo e-mail contato@desapegarmc.com.br.